Universidades federais ganham mais autonomia

Três decretos e uma medida provisória assinados segunda-feira (19), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelecem maior autonomia orçamentária e administrativa para as universidades federais. A partir de agora, será permitido que o orçamento não empregado pelas instituições até o final do exercício de cada ano possa ser utilizado no exercício seguinte. Com isso, elas não correm mais o risco de corte de recursos relacionado ao prazo de uso. Assinados durante reunião do Presidente com os reitores, reunidos pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais (Andifes), os atos ainda versam sobre a contratação de servidores pelas universidades federais. Poderão ser realizados concursos públicos para substituição automática de técnicos administrativos, sem a necessidade de autorização específica dos ministérios da Educação e Planejamento, Orçamento e Gestão. Isso será válido para vacância de cargos a partir de exonerações, aposentadorias e falecimentos. Os decretos prevêem ainda a abertura de créditos suplementares, pelo Poder Executivo, para as universidades federais e seus hospitais universitários e a criação de banco de técnicos administrativos, a fim de agilizar o processo de reposição de servidores. A assistência estudantil, definida como política de Estado, também foi contemplada pelos decretos. Além disso, a medida provisória visa a tornar mais transparente a relação entre universidades e fundações de apoio à pesquisa, permitindo a contratação de fundações para financiamento de obras de infraestrutura.

Presidente Lula sanciona nesta terça-feira (20) Lei que cria a Unilab.

Foi sancionada nesta terça-feira (20), pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei que cria a Universidade da Integração Internacional Luso-Afro-Brasileira (Unilab). A solenidade se realizou às 15h, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Estiveram presentes o Reitor da UFC, Prof. Jesualdo Farias, e o Presidente da Comissão de Implantação da Unilab, Prof. Paulo Speller. Por entenderem a importância da criação da segunda universidade federal no Ceará, também se fizeram presentes o Governador Cid Gomes e representantes da bancada federal cearense. A Unilab se instalará em Redenção, em terreno cedido pelo Governo do Estado, mas iniciará suas atividades em sede provisória, que está sendo adaptada no imóvel que sediava a Prefeitura do município, e em outro espaço no qual funcionaria um centro cultural. O acesso aos cinco cursos da Unilab, para os estudantes brasileiros, será  feito através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) a ser realizado nos dias 6 e 7 de novembro. Os estudantes estrangeiros farão exames em seus países de origem. No primeiro ano, a Universidade terá 350 alunos, oriundos do Brasil e de outros países de língua portuguesa (Portugal, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Timor Leste). Inicialmente serão oferecidos os cursos de Enfermagem, Formação de Professores, Gestão Pública, Agronomia e Engenharia de Energia. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria da Unilab, pelo telefone 3366.9496.

Para Lula, Unilab paga parte da dívida com africanos

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se disse muito feliz em sancionar a lei que cria a Universidade da Integração Internacional Luso-Afro-Brasileira (Unilab) porque "é o pagamento de uma pequena parte da dívida que temos com o povo africano, dívida que não pode ser mensurada em dinheiro e sim em parceria, em colaboração". A declaração do Presidente foi feita durante o ato em que sancionou a lei que cria a segunda universidade federal no Ceará e que aconteceu na tarde de terça-feira (20), no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Lula citou o trabalho de empresas públicas brasileiras em vários países da África, como os desenvolvidos pela Embrapa e Petrobras. Ressaltou que visitou aquele Continente mais do que todos os presidentes anteriores. "Estive lá oito vezes e antes do fim do meu mandato ainda irei a Moçambique inaugurar uma fábrica de medicamentos construída e desenvolvida com a ajuda de nosso País", informou. Em nome do Ceará, falou o Governador Cid Gomes, que iniciou seu pronunciamento observando que precisava chegar ao Planalto um Presidente sem título universitário para que a Universidade pública brasileira tivesse o seu maior crescimento, que ampliasse as vagas para os estudantes, contratasse professores e se expandisse para o Interior.  Citou também o aumento de escolas profissionalizantes federais  em todo o Brasil e, referindo-se a sua gestão, citou as 125 escolas de Ensino Médio profissionalizantes  em funcionamento no Ceará. Compareceram ao evento o Reitor da Universidade Federal do Ceará, Prof. Jesualdo Farias; o Governador Cid Gomes; o Presidente da Comissão de Implantação da Unilab, Prof. Paulo Speller; a Prefeita de Redenção (município que sediará a Universidade) Cimar Torres; o Senador Inácio Arruda e os deputados Mauro Benevides e José Pimentel, representando a bancada federal cearense.  Também presentes o Vice-Reitor da UFC, Prof. Henry Campos; o Secretário da Ciência e Tecnologia, René Barreira; a Coordenadora de Assuntos Internacionais da UFC, Profª Maria Elias Soares; a Profª Maria de Fátima Azevedo, da Pró-Reitoria de Graduação da UFC; e Adênia Guimarães, Chefe do escritório da Unilab em Fortaleza. Leia mais: Presidente Lula sanciona nesta terça-feira Lei que cria a Unilab Fonte: Coordenadoria de Comunicação e Marketing Institucional da UFC - (fone: 85 3366 7331 / 3366 7330)